LOUD processa Bak; Juíza nega segredo de justiça e condena pagamentos

Processo encontra-se em andamento e quatro decisões já foram tomadas, acompanhe o caso.

18 de novembro de 2021 Ronny Rolim

A LOUD, ex-organização de Gabriel "Bak" Lessa, está processando seu ex-jogador pelo motivo de "Cláusula Penal / Inadimplemento", é o que consta no processo 0057149-17.2021.8.19.0000 que está tramitando no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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À princípio, o processo possui a LOUD TEAM e LOUD TEAM BRASIL AGENCIAMENTO E NEGÓCIOS LTDA como autor, assim como GABRIEL SANTOS LESSA como Réu e foi aberto em 14 de Maio de 2021, cerca de 30 dias após o anúncio oficial da saída do jogador.

Na época da saída de Bak da LOUD, um dos sócios da organização comentou:

"Jogadores e staffs que partem em busca de novas oportunidades não são novidade. O que nos irrita é o fato de que eles colocarem em risco a carreira de um talento ao tentar oferecê-lo a patrocinadores/plataformas concorrentes enquanto os contratos legais estão em vigor."

Processo da LOUD contra o Bak

No geral, o processo ainda encontra-se em andamento e já existem quatro decisões da Juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge, responsável pelo processo. Além disso, Bak se defende com quatro advogados.

Vale lembrar que todas as decisões aqui listadas cabem recurso e podem ser alteradas até o fim do processo.

1. Segredo de Justiça

Apesar de solicitado o segredo de justiça pela LOUD, a Juíza negou e a tramitação do processo tornou-se público.

"Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça. Ainda que o rol do art. 189, do CPC, não seja taxativo, não se extrai, da prova documental que instrui a inicial, a possibilidade de divulgação de informações decorrentes dos contratos celebrados entre as partes que comprometa o funcionamento da empresa ou o desenvolvimento de sua atividade fim, ou mesmo viole dados confidenciais. Vale ressaltar que a regra geral é a da publicidade dos atos processuais."

2. Pessoa Jurídica do Bak é excluída do processo

A LOUD processou o BAK contra o seu CPF e também contra o seu CNPJ, SANTOS E LESSA ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES LTDA. Porém, outra decisão dada pela Juíza do caso foi a de excluir esta Pessoa Jurídica. 

"Analisando a inicial, verifica-se que os contratos foram celebrados somente com o 1º Réu, não se justificando a propositura da ação em face da pessoa jurídica. Pelo que, retifico o polo passivo para excluir o 2º Réu, face à ilegitimidade passiva. Anote-se onde couber."

3. Bak condenado a pagar 14 meses de contrato

A terceira decisão da Juíza foi aceitar um pedido, que solicitou os valores referentes ao pagamento da Garena no período total de 14 meses. O valor fica depositado em uma conta judicial, aguardando o fim do processo e o julgamento final.

"Defiro o depósito judicial dos valores requeridos, referentes a pagamento devido por contrato celebrado com a empresa Garena Online Private Limited pelo período de dezembro/2020 a fevereiro/2021."

4. Audiência adiada

Por fim, a audiência que colocaria Bak frente a frente com os integrantes da sua ex-organização foi adiada.

"Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC, por ora, face à determinação do Conselho Nacional de Justiça, estando as partes cientes de que audiência para fins de composição poderá ser designada a qualquer tempo, mediante requerimento de ambas as partes."