Free Fire: justiça condena Garena e Facebook a reativar conta de jogador

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve decisão que condenou o Facebook e a Garena, uma empresa de jogos on-line, a reativar a conta Free Fire de um usuário que foi banida após ataque hacker. A decisão de primeiro grau foi alterada para incluir a rede social como solidária na obrigação.

O jogador, que alegou ter conta ativa no jogo há quatro anos, com dedicação média de cinco horas diárias e tendo atingido uma alta pontuação, recebeu um e-mail da rede social informando que sua senha foi alterada, sem que ele tivesse realizado qualquer modificação. A plataforma era utilizada para ingresso no jogo e, devido à invasão de seu acesso por terceiros não autorizados, acabou sendo permanentemente banido do Free Fire.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan, destacou que "a conduta dos réus ao desativar a conta do autor foi arbitrária e ilegítima, já que não houve comprovação clara de violação aos termos de uso". O magistrado frisou também que por ser o aplicativo do jogo validado pelas credenciais (login e senha) da rede social, esta possui "responsabilidade solidária pela alegada falha na prestação do serviço".

A turma de julgamento foi completada pelos desembargadores Mário Daccache e Silvia Rocha. A decisão foi unânime.

A decisão do TJ/SP é importante porque reforça o direito dos usuários de ter suas contas reativas após terem sido banidas injustamente. Além disso, a decisão também responsabiliza as redes sociais por falhas na prestação de serviço, o que pode ajudar a evitar que outros usuários passem pela mesma situação.